Manoel Cardoso Linhares, o Baixinho, como é conhecido por todos, é uma figura carismática que se transformou num ‘gigante’ em defesa dos interesses da hotelaria no Brasil. Empresário bem sucedido nos ramos de construção civil, postos de combustíveis, mercado imobiliário e hotelaria, ele deixou seus negócios nas mãos de seus filhos para se dedicar de ‘corpo e alma’ na luta dos grandes pleitos do setor e virou figura muito conhecida nos bastidores do Congresso Nacional. Ele já mostrou várias vezes que tem poder de mobilização de muitos hoteleiros em defesa de temas como a aprovação da manutenção do PERSE que teve cerca de 1.300 hoteleiros de várias partes do Brasil, graças ao apoio de entidades ligadas ao setor.
O Baixinho está em seu quarto mandato como Presidente da ABIH Nacional - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e tem cargos importantes em várias outras entidades, títulos de cidadão honorário em várias cidades e estados do Brasil. Mas é latente em sua memória suas origens, pois veio de uma família grande da região de Crateús (CE) e iniciou sua vida trabalhando como vendedor de bombom e balas. Aprendeu com seu avô a nunca julgar as pessoas pela aparência, nem pelas posses. Confira nessa entrevista exclusiva os anseios e aspirações do Baixinho frente aos desafios que seus cargos demandam.
Revista Hotéis - Você veio de família grande da região de Crateús (CE), mas iniciou sua vida trabalhando como vendedor de bombom e balas e com muito esforço se tornou um empresário bem sucedido. Como analisa sua trajetória e que lições a vida lhe ensinou? O fato de ter sido seminarista colaborou para essa fé inabalável que possui?
Manoel Cardoso Linhares - Desde cedo, os exemplos de meu pai e meu avô forjaram minha trajetória. Aprendi com meu avô a nunca julgar as pessoas pela aparência, nem pelas posses, e que todos somos iguais perante a Deus. Fui criado aprendendo a servir meus semelhantes e a respeitar as diferenças. Acho que a grande herança que recebi foi algo que nenhum dinheiro no mundo pode comprar: a honestidade, a determinação e a fé. Com esses pilares, e muito trabalho, estruturei minha trajetória, acreditando sempre que nada é impossível e que os sonhos nascem para serem realizados. E é esse ensinamento e valores que quero deixar, através de meu exemplo, para meus três filhos: Manoel Filho, Rodrigo e Manuella, e meus dois netos: Thomás e Otto.
R.H - Quais são os negócios que possui e o que o levou a deixar suas empresas para se dedicar a defender os interesses da hotelaria independente?
M.C.L - Sou empresário e empreendedor, com atividades nos ramos de construção civil, postos de combustíveis, mercado imobiliário e hotelaria, onde comecei há 27 anos, quando construí um hotel em Fortaleza. Já via grande potencial de crescimento do turismo, o que me fez investir no setor. Com o trabalho à frente do empreendimento, percebi a falta de apoio e de políticas públicas que estimulassem o turismo brasileiro. A partir disso, procurei meus pares e percebi que todos passavam pelas mesmas dificuldades e comecei a fazer parte das entidades de classe relacionadas à hotelaria para que pudesse trabalhar pela expansão de um segmento tão promissor no nosso país, responsável não só por gerar emprego e renda, mas principalmente por permitir a possibilidade de crescimento socioeconômica da população de nosso enorme País.
“As homenagens que eu tenho me estimulam a trabalhar cada vez mais pelo setor de turismo e hotelaria brasileiro, pois o reconhecimento e os resultados mostram que estamos no caminho certo”
R.H - Além da ABIH Nacional, quais outras entidades você faz parte como diretor? Quantos títulos e condecorações possui? Esses reconhecimentos fazem acreditar que vale a pena os esforços na defesa dos interesses do setor?
M.C.L - Atualmente, sou Presidente do SindiHoteis Ceará e membro do CNT - Conselho Nacional do Turismo. Pelo trabalho que venho desenvolvendo no setor de hotelaria e turismo, recebi o troféu do 1º Prêmio Nacional do Turismo, promovido pelo Ministério do Turismo; o título de embaixador do Turismo da Embratur; o título de cidadão de Fortaleza; a medalha Boticário Ferreira, da Câmara Municipal de Fortaleza; dois Troféus Habib Ary de Personalidade Turística do Ceará; o título de cidadão de Goiânia e de Goiás; o título de cidadão Fluminense, pela Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro; a medalha Pedro Ernestro, concedida pela cidade do Rio de Janeiro; a medalha do mérito Turístico da Paraíba, o título de Cidadão de Campina Grande; o título de Cidadão Paraibano; o título de Cidadão Pessoense; a Comenda Arnon de Mello, de Alagoas; o título de cidadão Cuiabano; o Colar de Honra ao Mérito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; o título de cidadão Norte Rio Grandense e o título de cidadão Espírito-Santense. Todas essas homenagens me estimulam a trabalhar cada vez mais pelo setor de turismo e hotelaria brasileiro, pois o reconhecimento e os resultados mostram que estamos no caminho certo.
R.H - Você iniciou nesse ano o quarto mandato como Presidente da ABIH Nacional, sendo o primeiro na história da entidade a ter quatro mandatos. A que você atribui isso? Quais as conquistas que teve na gestão da ABIH Nacional e os legados que deixa para seu sucessor? Ou pretende mais um mandato?
M.C.L - Desde que assumi a presidência da ABIH Nacional, conseguimos ampliar a representatividade da hotelaria a nível federal e colaboramos para a melhoria do ambiente de negócios, sempre buscando soluções para os entraves que atrapalham o setor produtivo na busca pelo aumento da competitividade. Nesses quase sete anos à frente da entidade, um dos focos da nossa gestão foi trabalhar pela diminuição da carga tributária e da burocracia que inibem os investimentos no setor. Para isso, temos atuado junto aos poderes executivos, legislativos e judiciário, ocupando mais espaço na agenda de nossos representantes em todos os níveis. Procuramos estar presentes nas cinco regiões do país para a contínua e rápida transformação dos nossos serviços turísticos para que o Brasil possa ter mais competitividade tanto internamente, quanto no exterior.
“Em defesa da manutenção do PERSE, mobilizamos 1.300 hoteleiros de diversas partes do Brasil a pressionar os deputados e senadores em Brasília”
R.H - Você fez um trabalho intenso na mobilização dos hoteleiros em defesa da manutenção do PERSE. O texto que foi aprovado ficou dentro que era esperado ou o que era possível de negociar?
M.C.L - Percorremos um longo e tortuoso caminho para conquistarmos nosso objetivo. Foram nove votações no Congresso Nacional, todas acompanhadas de perto pela ABIH Nacional - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis que esteve representada por cerca de 1.300 hoteleiros de todo país que estiveram no Senado Federal, no dia 5 de março; 1.200 na Câmara dos Deputados, em 27 de março, e mais 1.200 no jantar promovido, em 23 de abril, em homenagem ao presidente da Câmara Arthur Lira, em Brasília, e que, hoje, se orgulham por fazerem parte dessa história vitoriosa.
O programa e sua continuidade foram resultado de muito diálogo entre o poder público e a iniciativa privada e, mesmo depois de sua permanência ter sido colocada à prova pela MP 1202/2023, o resultado que colhemos hoje nos mostra que juntos somos mais fortes. Ao sancionar a continuidade do PERSE - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o presidente Lula não só honrou um compromisso do país com o setor, mas chancelou o crescimento do turismo no Brasil. A indústria nacional de hotéis foi alçada a um novo patamar com a continuidade do PERSE, primeiro benefício que o setor recebe em sua história. A hotelaria conquistou o protagonismo que merece na cadeia produtiva do país, passando a ser encarada como uma verdadeira indústria que promove crescimento, gera empregos e aciona diversos outros segmentos econômicos que passam a atuar e se expandir.
R.H - Na sua opinião, a mobilização dos hoteleiros é que garantiu a vitória na aprovação do PERSE?
M.C.L - Mais do que uma vitória, a aprovação do PERSE foi a comprovação da força do associativismo e a certeza gratificante de que vivemos em um país democrático, em que os compromissos podem ser debatidos abertamente pelo Poder Legislativo federal e de que a Casa do Povo está aberta para debates e pautas suprapartidárias que possam estimular o desenvolvimento da economia do turismo no País.
O PERSE é uma conquista do Congresso Nacional e resultado da união de diversas lideranças setoriais. Nossos senadores e deputados federais mostraram estar atentos às questões que envolvem nosso segmento e comprometidos com o bem comum e com o progresso do Brasil. A permanência do programa, após ser cortado por uma medida provisória, comprova que a indústria nacional de hotéis passou a receber a atenção proporcional à sua relevância como indutora de novos destinos e parte fundamental da cadeia produtiva do turismo.
Hoje, podemos afirmar que o setor de turismo foi reconhecido como um segmento fundamental para o crescimento do país. Que esse novo olhar estimule o poder público, em todos os níveis, a criar novos programas de incentivo e que, também, possa dessa forma impulsionar a iniciativa privada a manter seu processo de investimentos contínuos. Unidos em torno de um objetivo comum, ficaremos cada vez mais perto de superar os 7,9% que o turismo representa no PIB nacional e, ainda, garantir muito mais do que os quase 8 milhões de empregos, superando os US$ 169,3 bilhões de faturamento no Brasil em 2024, segundo prevê o WTTC - Conselho Mundial de Viagens e Turismo, ajudando a promover assim um maior poder de compra e de ascensão social para nossa população.
“As regulamentações que estabelecermos hoje na reforma tributária serão válidas por 20 ou até 30 anos”
R.H - Outra questão preocupante da hotelaria é a reforma tributária. Do jeito que ela está sendo regulamentada atende plenamente os interesses da hotelaria? Ou é necessário ajustes?
M.C.L - O Brasil está diante de uma grande oportunidade para atualizar sua legislação de acordo com os processos que estão sendo estabelecidos pela sociedade e pelo setor produtivo neste momento em que estamos vivendo uma nova revolução industrial. As relações de trabalho e de mercado mudaram e, se nos basearmos nas grandes reformas tributárias anteriores, as regulamentações que estabelecermos hoje serão válidas por 20 ou até 30 anos e, por isso, é fundamental que elas sejam estruturadas com regras atuais, que possam ter conectividade e sintonia com as novas e futuras formas de relacionamento comercial.
Por isso, nessa fase que estamos, temos que reverter no Senado Federal as alíquotas aprovadas no Congresso que estão tirando a competitividade da indústria de hotéis do País. No caso da indústria de hotéis, a exemplo do que ocorre em outros setores, é óbvia a necessidade de se incluir no texto final da reforma a tributação das plataformas de vendas on-line que trazem um visível desequilíbrio para a economia, prejudicando as empresas estabelecidas que recolhem impostos compatíveis com suas atividades, geram empregos formais e receita tributária.
A inclusão desse novo modelo de negócios no mercado formal pode ser a solução para se conseguir o tão sonhado aumento na arrecadação, fazendo com que o governo federal possa investir na área social, destinando mais recursos no seu orçamento para saúde, educação, lazer e, porque não, divulgação dos atrativos turísticos do Brasil no exterior. No Brasil, se não seguirmos os exemplos bem sucedidos, corremos o risco de nos consagrarmos como um país que exporta o turista nacional, vivendo assim a inusitada situação de que valerá mais a pena para o brasileiro visitar o Caribe ou a Torre Eiffel e pagar 10% de Imposto sobre IVA - Valor Agregado, do que conhecer Maragogi, Porto de Galinhas ou Jericoacoara, onde a alíquota de referência é de, pelo menos, 27%.
Diante disso, é preciso dizer que manter uma carga tributária competitiva é vital não apenas para atrair turistas estrangeiros, mas também para incentivar os brasileiros a viajarem dentro do nosso país. Por isso, temos defendido que o Brasil se alinhe aos principais destinos do mundo, estabelecendo alíquotas e formas de cálculo semelhantes às que são aplicadas em outros países.
Entendemos que haverá um efeito nefasto, com consequências econômicas graves, se não tivermos mecanismos legais de controle do aumento da carga tributária para a hotelaria nacional. Com o pensamento no futuro, precisamos agir agora para encontrar soluções efetivas, caso contrário, enfrentaremos uma queda significativa na arrecadação e o enfraquecimento de um segmento econômico que tem o comprovado potencial de gerar emprego e renda em todas as regiões do País. A reforma tributária que estamos discutindo hoje é, portanto, a grande oportunidade de entrarmos na 4ª revolução industrial em pé de igualdade com os principais países do mundo e abandonarmos definitivamente a classificação de país com industrialização tardia.
R.H - Como tem acompanhado a regulamentação dos jogos e cassinos no Brasil?
M.C.L - Participamos ativamente da votação, telefonando para os senadores durante a sessão, insistindo para que eles votassem a favor do projeto, pois os benefícios que a aprovação dos jogos trará serão muito grandes para a hotelaria e outros setores. A CCJ - Comissão de Justiça e Cidadania aprovou, por 14 votos a 12, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, com a inclusão dos Hotéis já existentes, demanda da ABIH e único pleito aceito pelo relator, o senador Irajá.
O governo federal prevê dobrar o número de visitantes estrangeiros no País e um aumento de 20% nos empregos relacionados ao turismo com a criação de mais de 1,5 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos caso os jogos sejam legalizados, além de crescimento de 1,2% na participação do setor no PIB - produto interno bruto. Estima-se o potencial de mais de R$100 bilhões em investimentos, com mais de R$20 bilhões em impostos gerados anualmente com os novos empreendimentos que serão licenciados e concedidos sob a fiscalização do Ministério da Fazenda.
“A aprovação dos cassinos nos hotéis dará um grande impulso de geração de empregos e de investimentos”
R.H – Qual o critério adotado para se instalar os cassinos?
M.C.L - Regiões com patrimônio turístico e potencial de desenvolvimento econômico terão prioridade, o que irá incentivar fortemente a infraestrutura local. Haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território. Para funcionar, cada cassino precisará comprovar capital social mínimo integralizado de pelo menos R$ 100 milhões. O credenciamento valerá por 30 anos, renováveis por igual período.
Com a liberação dos cassinos integrados a resorts, cassinos turísticos e bingos prevemos a entrada de USD 70 bilhões em investimentos nacionais e internacionais, que incentivarão os setores imobiliário, de construção, mobiliário, de decoração, de tecnologia e industrial, além dos aportes em capacitação dos profissionais que atuarão nesses segmentos.
Cabe ressaltar que o jogo já existe no Brasil, como a mega-sena, tele-sena, turfe e apostas esportivas que geram mais de R$ 40 bilhões de faturamento. Infelizmente, existem aqueles ilegais como os bingos e cassinos clandestinos, jogo do bicho e outras modalidades que hoje estão nas mãos de contraventores com faturamento estimado de mais de R$ 30 bilhões e que não recolhem impostos ou geram mão de obra formal, mas que com a aprovação da lei poderão se tornar legais e, desta forma, recolher impostos, gerar empregos na carteira, além de reduzir drasticamente evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
R.H - E a nova lei geral do turismo? No que a hotelaria pode beneficiar?
M.C.L - Todos esperavam que a atualização da Lei Geral do Turismo (PL 1829/2019), aprovada no Senado Federal, trouxesse ajustes compatíveis com as novas formas de negócios, tornando nossa legislação um arcabouço jurídico atual, capaz de se adequar aos padrões internacionais que regem os atuais códigos tributários e comerciais. Mas, ao contrário, a nova redação ignorou - e até mesmo protegeu - quem não paga imposto e burla a lei. Nesse cenário, o PL da nova Lei Geral do Turismo, que aguardava votação no Senado desde 2019, frustrou completamente as expectativas, pois a redação do parágrafo 5, do artigo 23, chancela a ausência de regulamentação sobre a atuação das plataformas digitais de vendas de hospedagem ao considerar que “o disposto nesta Lei não se aplica aos empreendimentos imobiliários organizados sob forma de condomínio com instalações e serviços de hotelaria à disposição dos moradores, cujos proprietários disponibilizem as unidades exclusivamente para uso residencial próprio ou por terceiros, conforme legislação específica”.
Esse parágrafo praticamente sentencia o afastamento do Brasil das práticas estabelecidas nos maiores centros turísticos do mundo, promove o desencontro da indústria do turismo com a política econômica que o Ministério da Fazenda vem estabelecendo, a exemplo da aprovação pelo Senado do PL 914/2024 que contempla a taxação sobre compras em marketplaces internacionais até US$ 50, e desrespeita o artigo 150 da Constituição Federal que define que a paridade tributária é exigida para empresas e pessoas físicas que praticam a mesma atividade econômica, nesse caso, a venda de pernoites.
Infelizmente, ao não estabelecer os mesmos padrões para todos, a atual redação da nova LGT ressalta uma dicotomia entre os setores produtivos da nossa economia e, leva a crer que o Senado parece não enxergar no turismo um vetor exponencial de desenvolvimento econômico, já que ao fazer um paralelo entre os setores de turismo e de varejo se constata que a hotelaria também enfrenta uma concorrência desleal das plataformas de vendas de hospedagem que não têm os mesmos custos tributários e legislativos, assim como os fabricantes chineses, e que por isso conseguem praticar preços absolutamente fora da realidade brasileira.
Não há como contestar que os chamados “aluguéis por aplicativos” são, na verdade, vendas de pernoites, o que resulta em perdas para o governo federal, que deixa de receber seus tributos, para os estados, que perdem arrecadação de IRPF (distribuição via governo federal) e para os municípios, que deixam de recolher um de seus principais tributos, o ISS. Além disso, é preciso destacar a falta de pagamento do IPTU comercial pelas unidades alugadas, a não conformidade com a Lei de Acessibilidade, com a taxa do ECAD relacionado aos direitos autorais de composições executadas em ambientes comerciais, além do desrespeito evidente ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei do Inquilinato.
A hotelaria nacional, representada pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional, aguarda a votação da Câmara dos Deputados, para onde o PL da LGT retornou, esperando que seja homologada uma legislação justa e atual. Somente dessa maneira poderemos alcançar um ponto de equilíbrio entre os interesses das empresas estabelecidas, geradoras de divisas e empregos, e as novas tecnologias, estabelecendo no país um ambiente de negócios favorável e propício para que o mercado consiga absorver, de forma justa, as demandas que movem esse momento da economia mundial.
“As plataformas de vendas de hospedagem são concorrentes diretos da hotelaria, mas não geram empregos para o País e necessitam ser regulamentadas”
R.H - As plataformas de vendas on-line é uma questão que preocupa a hotelaria? Na sua opinião, existe desequilíbrio nesses negócios na competição com a hotelaria tradicional?
M.C.L - Opções fiscais e legislativas é que não faltam. Para citar um exemplo emblemático está a questão da regulamentação das plataformas de vendas de hospedagem que são concorrentes diretos da hotelaria, mas que não geram empregos para o País. Por isso, é fundamental, se o governo busca aumentar a arrecadação, também regular os setores que não contribuem com os cofres públicos, praticando uma concorrência desleal, além de resultar em perdas para o governo federal, estaduais e para os municípios, o que é incompreensível, uma vez que a plataforma atua no mesmo ramo de atividade da hotelaria: venda de diárias.
R.H - Como estão os preparativos para o CONOTEL 2024? O que o mercado pode esperar?
M.C.L - A 66ª edição do Congresso Nacional de Hotéis – Conotel 2024 acontecerá nos dias 17 e 18 de setembro, dentro da Equipotel, no Expo Center Norte, em São Paulo, e terá como tema central “Liderança que conquista resultados”. A hotelaria está vivendo um momento especial ao ser reconhecida como um importante vetor econômico do país. O segmento está recebendo maior atenção das autoridades públicas aos seus pleitos. Por isso, nessa edição do Conotel, estabelecemos dois eixos centrais. O primeiro, institucional, com a presença de parlamentares e líderes do Executivo. O segundo tratará sobre estratégias e ferramentas do ambiente digital que estão fazendo a diferença no atual ambiente de negócios.
Entre os destaques desta edição, João Mendes Miranda, fundador da Non Stop, agência de influenciadores digitais que lançou Winderson Nunes e Luccas Neto; Pablo Spyer, apresentador do programa “Minuto Touro de Ouro” da Jovem Pan, famoso pelo bordão “Vai tourinho”; Cintia Chagas, advogada, professora, colunista da Rádio Jovem Pan e influenciadora digital com cerca de 6 milhões de seguidores; Zico, o maior artilheiro do Flamengo de todos os tempos; Celso Sabino, Ministro do Turismo; assim como a senadora Daniella Ribeiro e os deputados federais Felipe Carreras e Renata Abreu. Este ano, com um formato mais compacto, o objetivo principal do congresso será traçar um panorama do cenário legislativo e das políticas públicas voltadas para a indústria de hotéis e de turismo no país e proporcionar aos participantes insights relacionados ao ambiente digital que farão a diferença na hora de pensar o seu negócio.
No dia 17, após a solenidade de abertura da Equipotel que acontece às 13h00, o congresso terá início, às 14h00. O primeiro painel será “Perse: vitória para a hotelaria e o turismo brasileiro”, com a participação do ministro do Turismo, Celso Sabino, da senadora Daniella Ribeiro e dos deputados federais Renata Abreu e Felipe Carreras. Às 16h00, será a vez de João Mendes Miranda. Ele apresentará a palestra “Revolucionando a experiência dos hóspedes com a força do digital”. Encerrando o primeiro dia do Conotel 2024, às 17h00, Cintia Chagas falará sobre “Empreendedorismo e motivação”.
Na abertura do segundo dia do evento (18/06), às 15h30, o ex-jogador de futebol Zico, considerado um dos maiores craques da história do esporte, apresenta a palestra “Liderança que Impacta e promove vitórias!”. Logo após, às 17h30, Pablo Spyer, profissional com 30 anos de experiência na indústria de serviços financeiros, apresentador da rádio Jovem Pan e CEO da Vai Tourinho S.A, fará a palestra “Touro de Ouro – conexões significativas que geram resultados prósperos”.
R.H – Qual é o grande pleito da hotelaria que deseja realizar antes do fim de seu quarto mandato que se encerra no próximo ano?
M.C.L - Nosso grande pleito e estabelecer uma alíquota justa e competitiva para a hotelaria nacional do texto final da Reforma Tributária.